O Ministério Público instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na contratação das obras de restauro da Casa Olivo Gomes, localizada no Parque da Cidade, em São José dos Campos.
As intervenções começaram em fevereiro deste ano e têm como objetivo recuperar o imóvel, considerado um dos principais marcos da arquitetura moderna brasileira.
Após a revitalização, o espaço deve receber a nova sede do Museu da Casa Brasileira, voltado à arquitetura e ao design.
O projeto é resultado de uma parceria entre a Prefeitura de São José dos Campos, a FCCR (Fundação Cultural Cassiano Ricardo), a Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo e a Apac (Associação Pinacoteca Arte e Cultura).
A obra foi orçada em R$ 837 mil e a contratação ocorreu por meio de carta-convite — modalidade de licitação extinta pela Lei Federal nº 14.133/2021 para administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais.
Na portaria de instauração do inquérito, assinada em 27 de abril, a promotora de Justiça Ana Cristina Chami afirma que há indícios de possível irregularidade na contratação, considerando que a Apac atua em atividade ligada à administração pública municipal e faz gestão de recursos públicos.
Segundo a promotora, embora a associação possua natureza jurídica privada, ela exerce função pública delegada, administra patrimônio público municipal e executa atividades de interesse coletivo com uso de verba pública.
Diante disso, o MP avalia que a contratação deveria seguir os modelos licitatórios previstos na legislação federal vigente.
O Ministério Público também apontou possível incompatibilidade entre o regulamento interno de compras e contratações da Apac e as normas federais que regem as contratações públicas.
Como medida inicial, a promotora recomendou a suspensão temporária das obras até a conclusão da investigação sobre a regularidade do processo de contratação.
Além disso, foram encaminhados questionamentos à Prefeitura de São José dos Campos, à Apac e à empresa responsável pela execução do restauro. Os órgãos terão prazo de 30 dias para prestar esclarecimentos.
A Promotoria de Justiça Ambiental também foi acionada para analisar o caso sob os aspectos de preservação ambiental e urbanística.
