O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou um conjunto de 14 resoluções que irão nortear a organização das Eleições Gerais de 2026. As normas foram aprovadas em sessões administrativas realizadas no fim de fevereiro e início de março, após a análise de mais de 1.600 sugestões enviadas pela sociedade.
Sob coordenação do vice-presidente do TSE e relator das propostas, Nunes Marques, as medidas atualizam regras já existentes e introduzem novas diretrizes para garantir maior transparência, segurança e inclusão no processo eleitoral.
Regras organizam todo o processo eleitoral
As resoluções estabelecem orientações para todas as etapas das eleições, abrangendo desde o alistamento eleitoral até a diplomação dos eleitos. O objetivo é padronizar procedimentos e alinhar a atuação da Justiça Eleitoral, candidatos, partidos, federações e eleitores.
Uma das novidades é a criação de uma norma específica voltada ao eleitor, reunindo em um único documento informações importantes sobre o processo eleitoral, como cadastro, biometria, votação e direitos de diferentes grupos da sociedade.
Uso de Inteligência Artificial entra na mira
Entre os principais pontos, o TSE reforçou regras sobre o uso de tecnologias digitais e Inteligência Artificial (IA) durante o período eleitoral.
As novas normas proíbem, por exemplo:
divulgação de conteúdos com IA envolvendo candidatos nas 72 horas antes e 24 horas após a eleição
manipulação de imagens, vídeos ou áudios com fins eleitorais enganosos
uso de sistemas de IA para recomendar candidatos ou influenciar o voto
Além disso, plataformas digitais poderão ser obrigadas a remover conteúdos considerados ilegais, como desinformação sobre o sistema eleitoral, perfis falsos e publicações que incentivem crimes contra a democracia.
Medidas contra violência política e incentivo à diversidade
O pacote de resoluções também traz avanços no combate à violência política, especialmente contra mulheres. Entre as medidas, está a possibilidade de incluir gastos com segurança de candidatas nas despesas de campanha.
As regras ainda determinam prioridade na análise de registros de candidaturas femininas e reforçam ações afirmativas para ampliar a participação de pessoas negras e indígenas na política, incluindo a destinação mínima de recursos do fundo eleitoral.
Programa amplia acessibilidade ao voto
Outra novidade é o programa “Seu Voto Importa”, que prevê transporte individual gratuito para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no dia da votação.
A iniciativa será coordenada pelos Tribunais Regionais Eleitorais, que irão analisar os pedidos caso a caso. A medida busca ampliar o acesso ao voto e reduzir barreiras enfrentadas por eleitores.
Inclusão de comunidades tradicionais
As resoluções também contemplam comunidades indígenas, quilombolas e populações tradicionais. Entre as medidas, estão:
possibilidade de voto em seções temporárias
oferta de transporte no dia da eleição
capacitação específica de mesários para atuação nesses territórios
A Justiça Eleitoral também deverá consultar previamente essas comunidades antes de qualquer ação nos locais.
Segurança e fiscalização reforçadas
O TSE detalhou ainda procedimentos de auditoria das urnas eletrônicas, incluindo o Teste de Integridade com Biometria, que será ampliado e padronizado.
As auditorias continuarão sendo transmitidas ao vivo, como forma de garantir transparência e confiança no sistema eleitoral.
Outras mudanças
Entre outras atualizações, as resoluções também tratam de:
regras para pesquisas eleitorais
julgamento prioritário de recursos de alistamento
mudanças em casos de vacância de cargos
novas diretrizes para denúncias e direito de resposta
Objetivo é dar mais clareza ao eleitor
Segundo o TSE, o conjunto de normas busca tornar o processo eleitoral mais acessível e compreensível para a população, além de reforçar mecanismos de combate à desinformação e garantir igualdade de condições entre os candidatos.
As regras já estão em vigor e servirão como base para a condução das eleições de 2026 em todo o país.
