Por que o Governo Federal não aceita classificação do PCC e CV de terroristas?

O governo dos Estados Unidos classificou o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho como organizações terroristas estrangeiras nesta semana. O documento, assinado pelo secretário de Estado Marco Rubio, entra em vigor no dia 5 de junho

O governo Lula, porém, já vinha se posicionando contra a medida, segundo o UOL.

O principal argumento do Planalto é que o rótulo de terrorismo abre margem para pressões e ações de outros países sobre o Brasil com base no direito internacional.

Em novembro do ano passado, a ministra Gleisi Hoffmann resumiu a posição do governo: afirmou que era “terminantemente contra” à classificação e alertou que, pela legislação internacional, o enquadramento como terrorismo dá guarida para que outras nações intervenham no território brasileiro.

Além do risco à soberania, o governo e especialistas defendem que o conceito de terrorismo não se aplica às facções brasileiras.

O ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski argumentou que a lei brasileira define terrorismo a partir de motivações ideológicas, políticas ou religiosas, elementos que, na avaliação do Planalto, não caracterizam o PCC nem o CV.

Ambas as organizações, segundo essa leitura, atuam pela lógica do lucro e do domínio territorial, não por convicções políticas.

Por fim, o Ministério da Justiça também questionou a eficácia prática da medida. O ex-secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, sustentou que as estratégias que funcionam no combate ao crime organizado combinam inteligência, retomada de territórios e rastreamento financeiro,e não apenas mudanças de enquadramento legal.

O Planalto ainda avalia que a classificação pode permitir ao Tesouro americano sancionar empresas e bancos com supostas ligações com as facções, com impacto direto no setor financeiro brasileiro.