Os microempreendedores individuais (MEIs) inadimplentes terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação financeira. O governo federal lançou nesta sexta-feira (3) o programa Desenrola MEI, iniciativa que permitirá a renegociação de débitos com descontos de até 70%, além de condições facilitadas de parcelamento.
A proposta foi criada para atender os empreendedores que possuem dívidas inscritas na Dívida Ativa da União e, atualmente, enfrentam restrições para emitir notas fiscais, acessar linhas de crédito e utilizar diversos serviços relacionados ao CNPJ.
De acordo com o governo, o programa atenderá MEIs com dívidas de até R$ 20 mil, oferecendo abatimentos que podem chegar a 70%, parcelamento em até 145 meses, prestações mínimas de R$ 25 e taxa de juros de 1,99% ao mês.
Atualmente, cerca de 3,5 milhões de microempreendedores individuaispossuem débitos inscritos na Dívida Ativa da União. Juntas, essas pendências somam aproximadamente R$ 12,4 bilhões, com dívida média em torno de R$ 4 mil por empreendedor, segundo dados divulgados pelo governo.
A expectativa é que o programa permita que milhares de pequenos empresários regularizem sua situação fiscal, recuperem o acesso ao crédito e retomem o crescimento de seus negócios. Além de facilitar a quitação dos débitos, a medida busca reduzir a informalidade e fortalecer o segmento dos microempreendedores, considerado um dos principais geradores de emprego e renda no país.
Quem poderá participar
O Desenrola MEI será destinado aos microempreendedores individuais que possuem débitos tributários de até R$ 20 mil inscritos na Dívida Ativa da União. Após a adesão, os beneficiários poderão negociar o pagamento com descontos expressivos e prazos estendidos, tornando a regularização mais acessível para quem enfrenta dificuldades financeiras.
Benefícios da regularização
Especialistas destacam que manter o CNPJ regularizado é fundamental para o desenvolvimento do negócio. Com a situação fiscal em dia, o empreendedor volta a emitir notas fiscais normalmente, amplia as possibilidades de acesso a financiamentos, participa de licitações públicas e mantém os benefícios previdenciários garantidos pelo regime do MEI.
A expectativa do governo é que o programa represente uma nova oportunidade para milhões de brasileiros reorganizarem as finanças de seus empreendimentos, reduzindo a inadimplência e estimulando a atividade econômica nos pequenos negócios.
