A Prefeitura de Caraguatatuba publicou nesta quarta-feira (17) um decreto que estabelece medidas de contingenciamento e contenção de despesas em toda a administração municipal. A decisão foi tomada após a constatação de queda na arrecadação nos primeiros meses de 2026 e tem como objetivo garantir o equilíbrio das contas públicas sem comprometer os serviços essenciais prestados à população.
De acordo com a administração municipal, entre janeiro e abril deste ano a arrecadação totalizou R$ 459,1 milhões, valor inferior aos R$ 491,5 milhões previstos para o período. A diferença representa uma frustração de receita de mais de R$ 32 milhões.
O cenário financeiro é agravado, segundo a prefeitura, por um déficit herdado de aproximadamente R$ 71 milhões, além de restos a pagar sem cobertura financeira, endividamento global projetado acima de R$ 400 milhões e problemas estruturais em prédios públicos, equipamentos e na frota municipal.
Um dos principais fatores para a queda na arrecadação foi a redução dos repasses dos royalties do petróleo. O município recebeu R$ 20,5 milhões no período, enquanto a previsão era de R$ 43,1 milhões, uma diferença negativa de R$ 22,6 milhões.
Outro impacto significativo veio da arrecadação da cota-parte do ICMS. O município arrecadou R$ 87,2 milhões, ante uma expectativa de R$ 109,2 milhões, registrando perda de R$ 21,9 milhões. Somadas, as duas fontes de receita apresentaram redução de R$ 44,6 milhões nos quatro primeiros meses do ano.
Entre as medidas determinadas pelo decreto estão a redução de gastos com energia elétrica, água, telefonia, combustíveis, locações, impressões e materiais de expediente. Também haverá revisão de despesas com viagens, diárias, passagens, treinamentos presenciais, eventos, cerimônias e homenagens.
A administração municipal ainda restringiu a aquisição de mobiliário, equipamentos e outros bens considerados não essenciais, além de estabelecer regras mais rígidas para novos contratos e aditivos que impliquem aumento de despesas.
O decreto prevê também a revisão de cargos comissionados, funções gratificadas e pagamento de horas extras, bem como a reorganização das escalas de trabalho para aumentar a eficiência administrativa.
Todas as secretarias municipais deverão reduzir em pelo menos 10% as despesas custeadas com recursos do Tesouro Municipal. O contingenciamento atingirá principalmente gastos administrativos, publicidade institucional, eventos, viagens e compras de bens não essenciais.
Apesar das restrições, a prefeitura informou que os serviços considerados essenciais serão preservados. Áreas como saúde, educação, assistência social, limpeza pública, pagamento dos servidores e cumprimento das obrigações legais não deverão sofrer impactos diretos.
Segundo o prefeito Mateus Silva, as medidas são necessárias para adequar os gastos à realidade financeira do município diante da queda de arrecadação. A administração afirma que o objetivo é manter a capacidade de investimento e garantir a continuidade dos serviços públicos sem comprometer o atendimento à população.
