A decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre a oferta de imóveis em plataformas como o Airbnb abriu uma nova frente no debate sobre locação por temporada no Brasil. O julgamento, realizado pela Segunda Seção do STJ, definiu que o uso de imóveis residenciais em condomínios para estadias de curta duração depende de aprovação de pelo menos dois terços dos condôminos.

Em nota oficial, o Airbnb afirmou que a decisão “refere-se a um caso específico e pontual”, “não é definitiva” e “não determina a proibição da locação via Airbnb em condomínios”. A empresa também informou que tomará as medidas legais cabíveis e seguirá ao lado dos anfitriões.

Segundo o STJ, a discussão envolve situações em que a alta rotatividade de pessoas, típica das estadias curtas, pode alterar a finalidade residencial do condomínio e impactar questões como segurança, sossego e uso dos espaços comuns. A Corte entendeu que, nesses casos, a autorização deve passar por deliberação dos condôminos.

Airbnb defende direito de propriedade e geração de renda

Na manifestação, o Airbnb sustenta que proibir ou restringir a locação por temporada viola o direito constitucional de propriedade de quem aluga o próprio imóvel. A plataforma afirma que seguirá avaliando todos os caminhos legais para que anfitriões possam continuar gerando renda com suas propriedades.

A empresa também chama atenção para o impacto econômico da atividade. De acordo com a nota, um estudo da Fundação Getulio Vargas apontou que a plataforma contribuiu com quase R$ 100 bilhões para as economias locais em um ano no Brasil. Para o Airbnb, uma restrição ampla poderia afetar não apenas os proprietários, mas também todo o ecossistema que depende dessa renda, incluindo comércios e fornecedores locais.

Esse ponto é especialmente relevante em cidades turísticas, onde a locação por temporada se tornou parte da dinâmica econômica. Hóspedes que ficam em casas, apartamentos, chalés e outras propriedades consomem em supermercados, padarias, restaurantes, cafeterias, lojas, farmácias, postos de combustível, atrativos turísticos e serviços locais.

A atividade também movimenta profissionais de limpeza, lavanderias, manutenção, jardinagem, administração de imóveis, fotografia, transporte e atendimento aos visitantes. Em muitos destinos, a locação por temporada funciona como uma rede complementar de hospedagem, especialmente em feriados, férias, eventos e períodos de alta procura.

Nota do Airbnb na íntegra

“A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) refere-se a um caso específico e pontual, não é definitiva e não determina a proibição da locação via Airbnb em condomínios. Proibir ou restringir a locação por temporada viola o direito constitucional de propriedade de quem aluga o seu imóvel. Neste contexto, o Airbnb tomará as medidas legais cabíveis e seguirá ao lado dos anfitriões, avaliando todos os caminhos para que a comunidade continue a exercer seu direito legal de gerar renda com seus próprios imóveis. No Brasil, um estudo da Fundação Getulio Vargas mostrou que a plataforma contribuiu com quase R$100 bilhões para as economias locais em um ano. Esta decisão tem o potencial de impactar não só os anfitriões, mas todo o ecossistema que depende dessa renda, como comércios e fornecedores locais.”