Uma ação foi movida na Justiça contra a Sabesp para impedir que a empresa cobre a tarifa de água referente ao período de 20 a 23 de julho, quando milhares de moradores estão sem abastecimento em São José dos Campos.
A interrupção no fornecimento atinge cerca de 190 mil residências no município. Na ação, argumenta-se que não é razoável cobrar pelo serviço durante o período em que a população permanece sem água.
O pedido de tutela de urgência busca determinar que a Sabesp exclua esse período da próxima fatura dos consumidores ou, caso isso não seja possível, conceda o desconto na conta seguinte. A ação também solicita indenização por danos morais coletivos e pede investigação sobre a concentração do desabastecimento em bairros de menor renda.
De acordo com a ação, a Sabesp violou a Lei de Concessões, o Código de Defesa do Usuário do Serviço Público e o contrato de concessão firmado com o município ao antecipar, sem aviso prévio, uma manutenção que havia sido anunciada para os dias 21 e 22 de julho, mas que começou no dia 20. Ainda segundo o texto, o desabastecimento deve se estender por período superior ao informado inicialmente, com previsão de normalização apenas ao final desta quinta-feira (23).
"Quem está ficando dias sem água não pode ser obrigado a pagar por um serviço que não recebeu. O objetivo da ação é garantir esse direito e fazer com que a concessionária responda pelos prejuízos causados à população", afirma Carlos Abranches, autor da ação.
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