O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta quinta-feira (26), uma nova regra que garante transporte gratuito para eleitores com deficiência ou com dificuldade de locomoção até o local de votação. A medida tem como objetivo facilitar o acesso às urnas e reduzir o número de pessoas que deixam de votar.
Segundo dados do próprio TSE, o Brasil tem hoje cerca de 1,45 milhão de eleitores com algum tipo de deficiência ou limitação para se deslocar. Esse grupo representa aproximadamente 1% do eleitorado, que soma mais de 155 milhões de pessoas aptas a votar.
A decisão segue um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que já havia definido que o poder público tem o dever de oferecer transporte gratuito aos eleitores em todas as eleições. Em 2022, o então presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, autorizou os municípios a oferecerem transporte gratuito no segundo turno. Em 2023, o STF ampliou a decisão para todos os pleitos.
Com a nova resolução, o TSE formaliza uma prática que já vinha sendo adotada por alguns Tribunais Regionais Eleitorais para ajudar eleitores com deficiência a chegarem às urnas. A presidente do TSE, Cármen Lúcia, afirmou que a ideia é garantir transporte também para quem não consegue usar os meios de transporte públicos gratuitos disponíveis.
Além disso, o TSE começou a analisar as regras que vão orientar as eleições de outubro. O relator é o vice-presidente da Corte, Nunes Marques, que assumirá a presidência do tribunal ainda neste ano e vai comandar a Justiça Eleitoral durante o pleito.
Entre os temas em discussão estão as regras para propaganda eleitoral na internet, principalmente para coibir a desinformação com uso de inteligência artificial. As propostas mantêm a proibição de deepfakes e exigem que conteúdos feitos com auxílio de IA sejam identificados. Essas normas ainda serão analisadas em nova sessão do tribunal.
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