O Programa Moradia Segura vai disponibilizar 33 casas para profissionais de segurança pública em três municípios da região de São José dos Campos. A iniciativa é do Governo de São Paulo, coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) e pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). O objetivo é facilitar o acesso à casa própria para policiais civis, militares e agentes penitenciários.
Municípios contemplados na região
Na região de São José dos Campos, o Programa Moradia Segura prevê unidades habitacionais nos seguintes municípios:
Jacareí: 19 casas
Silveiras: 8 casas
Guaratinguetá: 6 casas
As inscrições devem ser feitas pelos sites oficiais da CDHU, da SDUH e das secretarias de Segurança Pública (SSP) e Administração Penitenciária (SAP).
Como funciona o programa
O primeiro lote do Programa Moradia Segura, anunciado em março de 2026, prevê 1.850 unidades habitacionais em dez regiões do estado. Além disso, serão disponibilizadas 600 cartas de crédito de até R$ 250 mil, com financiamento em até 360 meses.
O valor do imóvel pode chegar a R$ 350 mil, conforme avaliação. O programa atende famílias com renda de até dez salários mínimos, enquadradas nas categorias de Habitação de Interesse Social (HIS2) e Habitação de Mercado Popular (HMP).
Condições de financiamento
Entre os principais benefícios do Programa Moradia Segura estão:
Juros zero para famílias com renda de até cinco salários mínimos
Taxa de 4% ao ano para renda entre cinco e dez salários mínimos
Comprometimento de até 20% da renda familiar (ou até 30%, sem correção inflacionária)
Parcelas descontadas preferencialmente em folha
Os recursos são provenientes do orçamento estadual, com possibilidade de complementação pelo Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social.
Critérios para participação
Para participar, o servidor não pode possuir imóvel, nem ter financiamento habitacional ativo ou ter sido beneficiado anteriormente por programa habitacional definitivo.
A seleção seguirá critérios como:
Maior número de filhos menores ou incapazes
Maior idade do inscrito
Sorteio, em caso de empate
Além das unidades específicas do programa, policiais também continuam contemplados nas regras gerais da CDHU, que reservam 4% das unidades em novos empreendimentos para esses profissionais
