Faltando poucos dias para o fim do prazo, milhões de microempreendedores ainda não enviaram a declaração anual obrigatória do MEI à Receita Federal. O documento deve ser entregue até 31 de maio, inclusive por quem não teve faturamento em 2025.
Segundo dados do Sebrae, apenas 38,2% dos mais de 16,7 milhões de MEIs ativos no país fizeram o envio até agora.
Como enviar a declaração
* Acesse o Portal do Empreendedor
* Clique em “Já sou MEI”
* Vá em “Declaração Anual de Faturamento”
* Informe o CNPJ
* Escolha o ano da declaração
* Preencha os dados de faturamento
* Revise as informações e envie
A declaração serve para informar quanto o empreendedor recebeu ao longo do ano passado com vendas ou prestação de serviços. Também é necessário informar se houve contratação de funcionário durante o período.
Mesmo quem não teve movimentação financeira precisa preencher o documento. Nesse caso, basta informar o faturamento zerado.
Quem perder o prazo pode pagar multa e enfrentar problemas com o CNPJ. A penalidade mínima é de R$ 50, mas o valor aumenta conforme o atraso na entrega.
Além disso, o registro do MEI pode ser cancelado em casos de dois anos seguidos sem pagamento das contribuições mensais obrigatórias.
O envio é feito pela internet e costuma levar poucos minutos. Para concluir a declaração, basta acessar o Portal do Empreendedor, informar o CNPJ e preencher os dados de faturamento do ano anterior.
Declaração anual MEI
Prazo: até 31 de maio
Quem deve declarar: todos os MEIs, mesmo sem faturamento em 2025
Onde fazer: Portal do Empreendedor
