A utilização de apartamentos residenciais para hospedagens de curta duração por meio de plataformas digitais, como o Airbnb, voltou a chamar a atenção dos condomínios após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em maio deste ano. O entendimento considera que, em determinadas situações, a mudança da destinação residencial do imóvel pode depender da aprovação de pelo menos dois terços dos condôminos.
A decisão, porém, não representa uma autorização ou proibição automática para todos os condomínios. A aplicação das regras depende das características de cada edifício, de sua convenção, do regimento interno e das circunstâncias de cada caso.
O tema interessa diretamente a síndicos, proprietários, moradores e também a quem vive em edifícios onde apartamentos são utilizados para locações por poucos dias. A principal questão é como conciliar o direito de propriedade com a segurança, o sossego e a privacidade dos demais moradores.
A circulação frequente de pessoas que não residem no prédio pode gerar situações como festas, barulho, danos ao patrimônio e uso inadequado de áreas comuns, além de dúvidas sobre procedimentos para entrada e identificação de visitantes.
Para Karol Freitas, CEO da Gestart Condomínios, o primeiro passo é estabelecer regras claras para situações envolvendo hóspedes temporários. O condomínio deve definir procedimentos para acesso, utilização das áreas comuns e registro de ocorrências, sempre respeitando a convenção, o regimento interno e os limites previstos em lei.
Outro ponto de atenção é a fiscalização. O síndico não possui acesso irrestrito aos dados de proprietários e hóspedes. Segundo a especialista, o condomínio deve solicitar apenas as informações necessárias para a segurança e o cumprimento das regras, respeitando os limites relacionados à privacidade e à proteção de dados pessoais.
Em caso de problemas provocados por um hóspede, a orientação é registrar a ocorrência, verificar as normas aplicáveis e identificar quem deve responder pelo eventual dano ou descumprimento das regras. A existência de procedimentos previamente definidos pode evitar decisões improvisadas.
A discussão também reforça a importância de os condomínios manterem suas convenções e regimentos internos atualizados e de os proprietários conhecerem as regras antes de disponibilizar uma unidade para locação de curta duração.
Mais do que discutir a favor ou contra plataformas de hospedagem, o desafio é estabelecer limites que permitam compatibilizar o direito de propriedade com a segurança, o sossego e a convivência entre os moradores.
