A unidade da Defensoria Pública em Jacareí participa, neste sábado (16), do mutirão “Meu Pai Tem Nome”, uma mobilização nacional que busca enfrentar um dos desafios mais sensíveis da infância brasileira: o reconhecimento de paternidade. Em Jacareí, somente no último ano, 83 crianças foram registradas sem o nome do pai na certidão de nascimento, segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen).
A iniciativa, promovida pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), oferece, em um único dia, exames de DNA gratuitos, orientação jurídica e encaminhamentos para conciliação e reconhecimento extrajudicial de paternidade, facilitando o acesso de milhares de famílias ao direito fundamental à identidade.
Interessados puderam se inscrever até dia 13 de agosto!
A Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, Luciana Jordão, destaca a importância da iniciativa: “O reconhecimento de paternidade é um direito fundamental da criança e do adolescente, que impacta diretamente em sua autoestima, pertencimento e acesso a direitos. O mutirão ‘Meu Pai Tem Nome’ é uma oportunidade para que famílias possam regularizar essa situação de forma rápida, gratuita e acolhedora, promovendo justiça e cidadania.”
O reconhecimento de paternidade é um passo essencial para assegurar direitos básicos das crianças, como acesso à herança, benefícios previdenciários e, principalmente, o direito à identidade e ao vínculo familiar. No entanto, os dados ainda revelam um cenário preocupante: segundo a Arpen, em 2024, 158.931 crianças foram registradas no Brasil sem o nome do pai na certidão de nascimento. No estado de São Paulo, esse número chegou a 27.384 crianças.
No dia do mutirão, serão oferecidos gratuitamente exames de DNA, orientação jurídica especializada e encaminhamentos para conciliação e reconhecimento extrajudicial de paternidade. O objetivo é proporcionar um ambiente acolhedor e eficiente para que famílias possam resolver a situação de forma rápida e segura. Importante destacar que, neste dia, não será realizada avaliação financeira dos participantes — essa análise só será necessária caso haja a necessidade de ajuizamento de ação judicial para o reconhecimento de paternidade.
