A partir de 2027, a emissão dos carnês de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de São José dos Campos, vai ser feita exclusivamente pela internet. Não haverá a entrega de carnês físicos.
A medida foi instituída por um decreto do prefeito Anderson Farias (PSD) e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (3).
Além do carnê de IPTU, a mudança para o meio digital também vale para a Taxa de Coleta de Lixo e a contribuição de iluminação pública. Todas essas cobranças serão feitas apenas pela internet.
O decreto prevê que os avisos de lançamento possam ser consultados e emitidos pelo site da Prefeitura, por meio da página de serviços online do IPTU.
Para contribuintes que não conseguirem acessar os meios digitais, a Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças deverá prestar atendimento nos postos da Prefeitura.
O contribuinte poderá acessar o documento usando a inscrição imobiliária do imóvel, o CPF ou CNPJ cadastrado. O morador também pode optar por receber a cobrança por e-mail, desde que esteja cadastrado.
O aviso de lançamento poderá ser emitido de forma integral ou por parcelas, de acordo com a opção do contribuinte.
Segundo o decreto, os carnês poderão ainda ser acessados por outras plataformas digitais, como aplicativos de mensagens, aplicativos para celulares e totens de atendimento ao público.
A emissão dos carnês será autorizada somente pelo serviço online disponibilizado pela Prefeitura.
