A Câmara Municipal de Jacareí aprovou, na sessão desta quinta-feira (23), um projeto de lei que estabelece diretrizes para a criação de espaços públicos de apoio a trabalhadores de serviços de entrega, com foco especial nos motofrentistas. A proposta, de autoria do vereador Daniel Mariano (PL), recebeu 12 votos favoráveis.
De acordo com o texto aprovado, os pontos de apoio deverão ser implantados em áreas estratégicas da cidade, levando em consideração critérios como a demanda pelos serviços de entrega, segurança, acessibilidade e interesse público. A estrutura mínima prevê área coberta para descanso e mobiliário básico, garantindo condições adequadas para permanência temporária dos profissionais.
O projeto também autoriza a utilização de estruturas modulares, como contêineres adaptados, desde que atendam à finalidade proposta. Entre os recursos previstos estão pontos de energia elétrica para carregamento de equipamentos, acesso à internet sem fio, dispositivos para aquecimento de alimentos, como micro-ondas, além de água potável e instalações sanitárias.
Segundo o autor, a iniciativa busca oferecer melhores condições de trabalho a uma categoria que tem papel crescente na economia urbana, especialmente com a expansão dos serviços de entrega por aplicativo.
O projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito Celso Florêncio (PL). Caso seja sancionada, a lei entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial do Município.
Outras cidades do país já criaram
pontos de apoio para entregadores
A criação de espaços públicos de apoio para entregadores, aprovada pela Câmara Municipal de Jacareí nesta quinta-feira (23), segue uma tendência já adotada em outras cidades brasileiras.
Na capital paulista, a Prefeitura de São Paulo implantou os chamados 'pontos de apoio ao entregador', estruturas voltadas a profissionais que atuam com aplicativos de delivery. Os locais oferecem itens básicos como banheiros, água potável, tomadas para recarga de celulares e áreas de descanso.
A iniciativa ganhou força durante a pandemia de Covid-19, quando o aumento da demanda por entregas evidenciou a falta de infraestrutura adequada para esses trabalhadores. Desde então, outras cidades passaram a discutir ou implementar medidas semelhantes, com foco em melhores condições de trabalho e segurança.
Além do poder público, empresas do setor também passaram a investir em pontos de apoio próprios ou parcerias para oferecer suporte aos entregadores.
A proposta aprovada em Jacareí segue essa linha ao prever espaços com estrutura mínima e possibilidade de uso de contêineres adaptados, ampliando o debate sobre mobilidade urbana e direitos dos trabalhadores de aplicativos.
