O vereador Luís Flávio (PT) protocolou na última sexta-feira (13) uma representação junto à Promotoria de Justiça de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente de Jacareí, na qual solicita a instauração de inquérito civil para investigar a legalidade das obras de abertura da Rua Leitão, no Centro. O documento também pede a adoção de medidas cautelares que podem resultar na suspensão dos trabalhos.
A intervenção começou na quarta-feira (11), no trecho localizado entre a Rua XV de Novembro e os fundos do Museu de Antropologia do Vale do Paraíba (MAV), ao lado da Escola Estadual Coronel Carlos Porto e do Edifício Mansão do Vale.
Conforme informações divulgadas pela Prefeitura, a obra tem investimento de R$ 382,8 mil, prazo previsto de 60 dias e inclui a implantação de mão única, construção de calçadas acessíveis, rampas, piso tátil e seis vagas de estacionamento. A administração municipal afirma que a mudança busca melhorar a circulação de veículos e a segurança de pedestres, especialmente nos horários de entrada e saída dos estudantes.
Na representação, Luís Flávio questiona a documentação técnica da intervenção e afirma que o entorno do MAV exige cuidados específicos por se tratar de um imóvel histórico protegido. O vereador destaca que o edifício, antigo Solar Gomes Leitão, foi construído em 1857, em taipa de pilão, e é tombado pelo Condephaat, além de possuir credenciamento junto ao Iphan.
O parlamentar sustenta que escavações, movimentações de solo e vibrações provocadas pelas obras podem representar riscos à estrutura do casarão. Por isso, solicita que a Prefeitura apresente o processo administrativo completo, o projeto executivo, a justificativa técnica e a autorização prévia do Condephaat.
O parlamentar também pede a apresentação de laudo cautelar de vizinhança, com avaliação das condições estruturais do museu, da escola e do edifício vizinho, além de estudos sobre vibrações e eventual acompanhamento arqueológico.
Entre os pedidos encaminhados ao Ministério Público estão ainda uma vistoria emergencial do Condephaat e a oitiva do Conselho Municipal de Cultura. O vereador solicita que as obras sejam suspensas no entorno de 300 metros do museu até a comprovação das autorizações e da segurança da intervenção. Caso não sejam apresentados os documentos exigidos, pede que o Ministério Público avalie o ajuizamento de ação civil pública para embargar os trabalhos.
REPERCUSSÃO
A representação foi protocolada no mesmo dia em que o Diário de Jacareípublicou informações sobre a obra e a reação de representantes do setor cultural. O Conselho Municipal de Cultura convocou uma reunião extraordinária para segunda-feira (16), às 18h30, para discutir a intervenção e a segurança do prédio histórico. O colegiado afirma não ter recebido comunicação formal da Prefeitura sobre o projeto.
A atual administração municipal informou que o trecho da obra recebeu aprovação do Condephaat. A manifestação do vereador, no entanto, busca que essa autorização, assim como os estudos técnicos e os laudos de segurança, seja apresentada e examinada pelos órgãos competentes.
Mobilização em defesa do MAV
está marcada para sábado (14)
Um grupo de professores do Instituto Federal de Jacareí está organizando uma mobilização em defesa da preservação do Museu de Antropologia do Vale do Paraíba (MAV). O protesto está marcado para este sábado (14), às 15h, em frente ao museu, e pretende chamar a atenção para os possíveis riscos à estrutura histórica do Solar Gomes Leitão em razão das obras de reabertura da Rua Leitão.
A organização convida estudantes e toda a comunidade a participar. A orientação é levar cartazes com mensagens contrárias à intervenção, que os organizadores consideram pouco transparente, além de frases que destaquem a importância do museu para a cidade. A proposta é montar um varal de protesto no local.
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