O Acordo Paulista, maior programa de recuperação fiscal do Governo de São Paulo, já viabilizou a renegociação de R$ 58,4 bilhões em débitos inscritos na dívida ativa do Estado nos últimos dois anos. Criado para facilitar a regularização fiscal de pessoas físicas e jurídicas, o programa oferece descontos e condições especiais para pagamento de tributos em atraso.

A iniciativa permite a quitação ou o parcelamento de dívidas relacionadas a ICMS, IPVA, ITCMD e multas aplicadas pelo Procon que já estejam inscritas na dívida ativa estadual.

Descontos e parcelamentos

Entre os principais benefícios estão descontos de até 75% sobre juros, multas e honorários advocatícios, além da possibilidade de parcelamento em até 120 vezes.

O programa também autoriza a utilização de créditos de precatórios e créditos acumulados de ICMS para abatimento do débito. Em casos de dívidas consideradas de difícil recuperação, há ainda dispensa de garantias para parcelamentos de curto prazo.

Desde o lançamento, em 2024, mais de 60 mil contribuintes aderiram ao programa para regularizar a situação fiscal junto ao Estado.

Prazo para adesão

O quarto edital do programa foi lançado em setembro de 2025. Os interessados têm até o dia 27 de fevereiro para aderir. A inscrição deve ser feita exclusivamente pela internet, por meio do site oficial do programa.

Somente nesta quarta fase, o Acordo Paulista já contabiliza mais de 36 mil adesões, que resultaram na negociação de R$ 6,8 bilhões aos cofres públicos.

Política de recuperação fiscal

Segundo a Procuradora Geral do Estado de São Paulo, Inês Coimbra, o programa vai além da arrecadação.

“O Acordo Paulista não é apenas uma ferramenta de arrecadação, é uma política de Estado para destravar a economia. Ao recuperarmos R$ 58 bilhões, estamos devolvendo capacidade de investimento para as empresas e dignidade para o cidadão, garantindo que os recursos retornem em serviços públicos de qualidade para toda a população”, afirmou.

Parte do plano São Paulo na Direção Certa

O Acordo Paulista integra o plano São Paulo na Direção Certa, conjunto de ações voltadas à modernização da administração pública, eficiência do gasto e fortalecimento de investimentos no Estado.

De acordo com o governo, a iniciativa reforça o compromisso com a responsabilidade fiscal, a transparência e o incentivo à regularização voluntária de dívidas, aliando diálogo com o contribuinte e sustentabilidade das contas públicas.