O recurso da Prefeitura de São José dos Campos foi negado pelo Tribunal de Justiça que julgou procedente uma ação do Ministério Público que contesta a eficácia do Arco da Inovação (ponte estaiada), entregue em 2020. A ponte custou R$ 60,9 milhões.

A Prefeitura disse que “os levantamentos originais do laudo técnico são de 2018 e apontaram que o Arco da Inovação era uma solução adequadamente viável, fato reconhecido pela sentença em 1º grau” e que “respeita as decisões judiciais. E neste caso tomará todas as medidas legais cabíveis depois de ser notificada pela Justiça”.

O desembargador Torres de Carvalho, presidente da Seção de Direito Público do TJ, apontou que “embora contrário às pretensões do recorrente [a Prefeitura], não traduz desrespeito à legislação, condição para o prosseguimento do recurso sob exame”.

Em nota, a Prefeitura disse que:

“A Prefeitura de São José dos Campos informa que respeita as decisões judiciais. E neste caso tomará todas as medidas legais cabíveis depois de ser notificada pela Justiça.

Todas as obras e intervenções adicionais citadas na decisão já foram realizadas.

Os levantamentos originais do laudo técnico são de 2018 e apontaram que o Arco da Inovação era uma solução adequadamente viável, fato reconhecido pela sentença em 1º grau.

Seis anos já se passaram, com intervenções nas áreas citadas na decisão e muitas delas já comunicadas no processo: a obra de ligação da Avenida Sebastião Henrique da Cunha Pontes à Avenida Benedito Matarazzo, passando sob o viaduto da Rodovia Presidente Dutra, proporcionou uma conexão mais rápida da região sul à Rodovia Presidente Dutra sentido São Paulo e entre as regiões sul e oeste; a nova rotatória e ampliação da Avenida Linneu de Moura x Eduardo Cury x Jorge Zarur x Via Oeste; a nova via da Rua Ana Maria Nardo (via Daniel Braun); a construção e conexão da ciclovia da Avenida Jorge Zarur; a adequação de acesso à Via Oeste (recém-finalizada), sendo que todo o entorno e a aproximação ao Arco da Inovação estão sinalizados com semáforos inteligentes adaptativos em tempo real (scats), monitorados pelo CSI.

Foi feita uma readequação na sinalização e otimização do tempo semafórico da Avenida São Joao x Avenida Madre Paula, beneficiando diretamente a área entre a rotatória e a Rua Paulo Edson Blair.

No Torii a Prefeitura instalou semáforos inteligentes, fez o alargamento da pista próxima ao supermercado Tauste e realizou adequações dos pontos de ônibus, da faixa de pedestre e das ciclovias, interligando e melhorando o fluxo desses modais, além de melhoria do raio de giro da Rua João Batista Ortiz com acesso à Via Oeste. O fechamento da saída do Assaí para Avenida São João melhorou o fluxo na chegada da aproximação e distribuição dos fluxos veiculares na rotatória do arco”.