O Superior Tribunal de Justiça anulou a condenação do ex-prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury, atualmente do PL,na ação que julgou a contratação do Ipplan, o Instituto de Pesquisa, Administração e Planejamento. A contratação ocorreu em 2010, sem licitação.
A decisão foi publicada pelo STJ na última segunda-feira (7). No documento, o ministro Teodoro Silva Santos, do Superior Tribunal de Justiça, acatou um novo recurso e anulou a condenação do instituto e do ex-prefeito.
O ministro considerou que a conduta dos réus não se enquadra em nenhum artigo da nova lei de improbidade administrativa, promulgada em 2021 - essa lei passou a exigir a comprovação de dolo, ou seja, de intenção, para configurar a violação dos princípios da administração pública.
Em 2020, Cury foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa, por ter contratado o Ipplan por R$ 6 milhões, sem licitação, em 2010. O instituto implantou e gerenciou um sistema de gestão da prefeitura durante o segundo mandato de Cury.
Em 2021, o Tribunal de Justiça acatou um recurso do ex-prefeito e reformou a decisão, retirando a condenação por improbidade administrativa. O TJ considerou que, apesar das irregularidades, não houve prejuízo aos cofres públicos.
No entanto, mesmo assim, o TJ determinou na data o pagamento de uma multa de 10 vezes o valor do salário dele na época como prefeito. O Ipplan também foi condenado a pagar multa de 3% do valor do contrato.
Agora, com a decisão publicada nesta semana, o STJ anulou a condenação.
Por meio de nota, Eduardo Cury afirmou que “a Justiça já reconheceu que os serviços foram efetivamente prestados, que não houve prejuízo aos cofres públicos e que não há qualquer indício de má-fé”.
Veja a nota de Cury na íntegra:
“O IPPLAN foi fundado a partir da iniciativa de pessoas como Ozires Silva (fundador da Embraer), Fernando Mendonça (fundador do INPE) e Marco Antonio Raupp (que foi diretor do INPE e do Parque Tecnológico) com a proposta de contribuir com a formulação de políticas públicas e preparar nossa cidade para o futuro.
Em relação ao contrato firmado pela prefeitura, a Justiça já reconheceu que os serviços foram efetivamente prestados, que não houve prejuízo aos cofres públicos e que não há qualquer indício de má-fé. Essa parceria, inclusive, foi prorrogada e até ampliada pelos governos seguintes. Espero que a justiça prevaleça”, disse.
Comentários: