A licença-paternidade ampliada para até 20 dias foi aprovada pelo Senado na última quarta-feira (4) e agora depende de sanção presidencial para entrar em vigor. O projeto de lei (5811/2025) prevê aumento gradual do período de afastamento e cria o salário-paternidade como benefício previdenciário.
Nos dois primeiros anos de vigência da lei, o período de licença será de 10 dias. No terceiro ano, passará para 15 dias. A partir do quarto ano, o afastamento chegará a 20 dias.
O texto também cria o chamado salário-paternidade, benefício previdenciário que busca garantir proteção semelhante à já existente para a maternidade.
Outro ponto previsto na licença-paternidade é a possibilidade de divisão do período de afastamento. A medida permite que parte da licença seja utilizada em momentos diferentes, conforme as necessidades da família.
O projeto também estabelece garantia de estabilidade no emprego durante o período da licença e após o retorno ao trabalho.
A proposta começou a ser debatida no Congresso Nacional há 19 anos. O texto original foi apresentado em 2007 pela então senadora Patrícia Saboya e teve como relatora no Senado a senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA).
Entre os argumentos apresentados para a aprovação está a possibilidade de maior participação dos pais nos cuidados com filhos recém-nascidos ou adotados.
O texto também aponta a medida como um incentivo à igualdade de gênero no ambiente de trabalho, ao reconhecer a importância da participação paterna na criação dos filhos.
Quando a proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados, em novembro do ano passado, o relator do projeto, deputado Pedro Campos (PSB-PE), afirmou que garantir o cuidado nos primeiros dias de vida é um direito fundamental.
Segundo ele, a ampliação da licença-paternidade é um tema debatido desde a Assembleia Nacional Constituinte responsável pela elaboração da Constituição Federal de 1988.
