Com a proximidade das Eleições 2026, eleitoras e eleitores devem ficar atentos à regularização do título eleitoral. O prazo para resolver pendências junto à Justiça Eleitoral termina no dia 6 de maio. Após essa data, o cadastro será fechado para organização do pleito, conforme previsto na Lei nº 9.504/1997.
Um dos documentos mais importantes nesse processo é a certidão de quitação eleitoral, que comprova se o cidadão está em situação regular, tendo cumprido suas obrigações, como votar, justificar ausência ou pagar multas.
Como emitir a certidão
A emissão pode ser feita de forma simples e gratuita pela internet, sem necessidade de comparecer a um cartório. O serviço está disponível por meio do sistema de Autoatendimento da Justiça Eleitoral ou pelo aplicativo e-Título.
Para gerar o documento, basta informar dados pessoais como nome completo, data de nascimento e número do título de eleitor ou CPF. A certidão é liberada imediatamente, desde que não haja pendências no cadastro.
Caso não seja possível emitir online, o eleitor pode solicitar o documento presencialmente em qualquer cartório eleitoral, mediante agendamento prévio.
Pendências impedem emissão
Eleitores que deixaram de votar e não justificaram a ausência precisam regularizar a situação antes de emitir a certidão. Isso inclui o pagamento de multas eleitorais, que também pode ser feito pela internet.
Enquanto houver irregularidades, o documento não será disponibilizado.
A legislação prevê ainda que quem deixar de votar, justificar ou pagar multas por três eleições consecutivas — considerando cada turno — pode ter o título cancelado.
Documento exigido em várias situações
A certidão de quitação eleitoral é frequentemente solicitada em diversos procedimentos, como:
Posse em cargo público
Inscrição em concursos
Emissão de passaporte
Matrícula em instituições de ensino
Além dela, a Justiça Eleitoral também disponibiliza outros documentos online, como certidão de crimes eleitorais, declaração de trabalhos como mesário e certidão de dados cadastrais.
Com o prazo se aproximando, a recomendação é que os eleitores verifiquem sua situação o quanto antes para evitar impedimentos no exercício do voto e em outras atividades civis.
