Saiba como emitir a certidão de quitação eleitoral

Com a proximidade das Eleições 2026, eleitoras e eleitores devem ficar atentos à regularização do título eleitoral. O prazo para resolver pendências junto à Justiça Eleitoral termina no dia 6 de maio. Após essa data, o cadastro será fechado para organização do pleito, conforme previsto na Lei nº 9.504/1997.

Um dos documentos mais importantes nesse processo é a certidão de quitação eleitoral, que comprova se o cidadão está em situação regular, tendo cumprido suas obrigações, como votar, justificar ausência ou pagar multas.

Como emitir a certidão

A emissão pode ser feita de forma simples e gratuita pela internet, sem necessidade de comparecer a um cartório. O serviço está disponível por meio do sistema de Autoatendimento da Justiça Eleitoral ou pelo aplicativo e-Título.

Para gerar o documento, basta informar dados pessoais como nome completo, data de nascimento e número do título de eleitor ou CPF. A certidão é liberada imediatamente, desde que não haja pendências no cadastro.

Caso não seja possível emitir online, o eleitor pode solicitar o documento presencialmente em qualquer cartório eleitoral, mediante agendamento prévio.

Pendências impedem emissão

Eleitores que deixaram de votar e não justificaram a ausência precisam regularizar a situação antes de emitir a certidão. Isso inclui o pagamento de multas eleitorais, que também pode ser feito pela internet.

Enquanto houver irregularidades, o documento não será disponibilizado.

A legislação prevê ainda que quem deixar de votar, justificar ou pagar multas por três eleições consecutivas — considerando cada turno — pode ter o título cancelado.

Documento exigido em várias situações

A certidão de quitação eleitoral é frequentemente solicitada em diversos procedimentos, como:

Posse em cargo público

Inscrição em concursos

Emissão de passaporte

Matrícula em instituições de ensino

Além dela, a Justiça Eleitoral também disponibiliza outros documentos online, como certidão de crimes eleitorais, declaração de trabalhos como mesário e certidão de dados cadastrais.

Com o prazo se aproximando, a recomendação é que os eleitores verifiquem sua situação o quanto antes para evitar impedimentos no exercício do voto e em outras atividades civis.