A Procuradoria da Câmara de Vereadores de São José dos Campos emitiu pareceres nesta quarta-feira (5) sobre dois processos que chegaram à Casa de Leis.
Um deles, protocolado pelo advogado Hilton Cardoso dos Santos, trata da nomeação de Milena Coelho para o cargo comissionado de Diretora de Saúde, na Secretaria Municipal de Saúde.
No fim de agosto, Milena assumiu que teve um relacionamento amoroso com o prefeito da cidade, Anderson Farias (PSD). A enfermeira tomou posse no cargo comissionado sete meses antes, em 10 janeiro. Mas o período do relacionamento amoroso nunca foi esclarecido. Em outubro,ela pediu e foi exonerada do cargo.
Segundo a denúncia do advogado, a nomeação “visou atender interesse estritamente pessoal e teria sido realizada em desconformidade com os princípios da moralidade e impessoalidade”.
Ao analisar a denúncia, a Procuradoria ressaltou que não cabe a ela se manifestar sobre o mérito da acusação, e sim analisar o aspecto formal.
Os quatro procuradores que assinam o parecer concluíram que os requisitos legais foram cumpridos.
“Desse modo, o presidente da Câmara Municipal deverá, na sessão subsequente, determinar sua leitura em Plenário e consultar os senhores vereadores sobre o seu recebimento”, conclui o documento.
A aceitação da denúncia pelos vereadores, de acordo com o parecer, depende de maioria simples.
Até o momento, o prefeito não se manifestou sobre as denúncias. A reportagem será atualizada caso ele se manifeste.
Outras nomeações
A segunda denúncia analisada pelos procuradores da Câmara trata de outras nomeações, além do caso de Milena Coelho.
De acordo com a acusação feita por Paula Rosangela Custódio, conhecida como Paula Conservadora, do PL, o prefeito nomeou também Júlia Lângneck, na Urbam, e Guilherme Zamboni Benato, na Controladoria Geral do Município. Eles são, respectivamente, namorada e amigo de seu filho.
Segundo Paula, os atos do prefeito configuram “violação flagrante aos deveres do cargo, utilização da estrutura administrativa para benefício pessoal de pessoas próximas à família e quebra de decoro, enquadrando-se nas hipóteses de infração político-administrativa e ato de improbidade”.
A procuradoria fez as mesmas ressalvas sobre a impossibilidade de analisar o mérito das denúncias. E destacou também que a Câmara Municipal não poderá dispor sobre o afastamento cautelar do prefeito, pedido na acusação.
As duas denúncias deverão seguir o mesmo rito no legislativo municipal.
