Maior programa de recuperação fiscal feito pelo Governo de São Paulo para renegociar dívidas estaduais ativas, o Acordo Paulista encerra as inscrições do quarto edital nesta sexta-feira (27). A inscrição para participar do programa deve ser feita somente pela Internet, no site www.acordopaulista.sp.gov.br.
O programa foi criado para oferecer ao contribuinte a chance de liquidar ou parcelar dívidas com ICMS, IPVA, ITCMD e multas do Procon que já estejam inscritas na dívida ativa do estado, proporcionando vantagens como a regularização fiscal com descontos de até 75% sobre juros, multas e honorários advocatícios e com opções de parcelamento em até 120 prestações.
Outras vantagens oferecidas pelo programa são a possibilidade de usar créditos de precatórios e créditos acumulados de ICMS para a quitação e também a dispensa de garantias para dívidas de difícil recuperação para parcelamentos de curto prazo.
NÚMEROS
Desde que foi lançado, o programa de recuperação fiscal já viabilizou a renegociação de R$ 58,4 bilhões em débitos inscritos na dívida ativa do Estado. Mais de 60 mil contribuintes utilizam o Acordo Paulista. Somente nesta quarta fase foram mais de 46 mil adesões, negociando para os cofres públicos a soma de R$ 8 bilhões.
