As cidades do Litoral Norte de São Paulo dão início, nesta quarta-feira (28), ao período de defeso do camarão. A medida proíbe a pesca de algumas espécies de camarão e vai até o dia 30 de abril.
Além do Litoral Norte paulista, outras áreas litorâneas do Sudeste e Sul do país também adotam a medida, prevista em portaria da União, publicada em 2022.
Durante o período, não é permitida a captura de camarões das espécies rosa, sete-barbas, branco (Penaeus schmitti), santana (ou vermelho) e barba-ruça.
A legislação prevê uma exceção: a pesca do camarão-branco (Penaeus subtilis) continua permitida, desde que não seja realizada por meio de arrasto com tração motorizada.
A restrição tem como objetivo proteger os animais durante a fase de reprodução e garantir a renovação dos estoques naturais.
Segundo o Ibama, o chamado período de defeso é uma pausa temporária na pesca, determinada por órgãos ambientais, para permitir que as espécies se reproduzam sem interferência, contribuindo para o equilíbrio dos ecossistemas marinhos e para a sustentabilidade da atividade pesqueira.
A legislação prevê uma exceção: a pesca do camarão-branco (Penaeus subtilis) continua permitida, desde que não seja realizada por meio de arrasto com tração motorizada.
Para os camarões capturados antes do início do período, o desembarque pode ser feito até esta sexta-feira (30).
Já os estoques existentes devem ser declarados até o quinto dia útil após o começo da proibição por pessoas físicas ou jurídicas que armazenam, transportam, processam ou comercializam o produto.
Órgãos ambientais reforçam que pescadores, comerciantes e consumidores devem respeitar as normas durante o defeso.
A orientação é que a população compre camarões apenas de estabelecimentos regularizados, como forma de colaborar com a preservação ambiental e com a pesca responsável.
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