O prazo para tirar o título ou regularizar a situação eleitoral foi encerrado na última quarta-feira (6). A partir de agora, o cadastro do eleitorado ficará fechado até 2 de novembro, após a apuração do pleito, conforme determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Quem não conseguiu solicitar o título ou está com o documento cancelado, apesar de não poder votar em outubro, pode requerer a certidão circunstanciada para assegurar direitos que exigem a quitação eleitoral.
A certidão circunstanciada atesta a situação eleitoral do requerente, comprovando que a pessoa não pode emitir o título ou regularizar a sua situação devido ao fechamento do cadastro. O documento não habilita a pessoa a votar e possui data de validade, até 2 de novembro, véspera da reabertura do cadastro. Para emitir a certidão, é necessário ir pessoalmente a qualquer cartório do estado, levando em mãos um documento com foto.
A partir desta quinta-feira (7), as unidades retomam o atendimento ao público de segunda a sexta, das 11h às 17h.
VALIDADE
De acordo com a Resolução TSE nº 23.750/2026, a certidão circunstanciada tem valor de certidão de quitação e pode ser obtida por eleitores com o título cancelado ou solicitada por pessoas que completaram 18 anos durante o fechamento do cadastro (informando a impossibilidade legal de realização do alistamento nesse período).
A certidão é necessária para acessar alguns serviços, como tirar passaporte, emitir CPF, receber benefícios sociais, tomar posse em cargo público e renovar matrícula em instituições de ensino.
SERVIÇO
Para outras informações, eleitoras e eleitores podem ligar para o número 148 e falar com a Central de Atendimento do TRE-SP. A central dispõe da ferramenta URA (Unidade de Resposta Audível), que fornece informações 24 horas, todos os dias, inclusive nos fins de semana e feriados. No mesmo número é possível falar com atendentes de segunda a sexta, das 9h às 18h, exceto feriados.
Também é possível esclarecer dúvidas utilizando a chatbot Lina, assistente virtual de Inteligência Artificial (IA) desenvolvida pelo TRE-SP. O acesso à chatbot ocorre por meio da opção 'LINA – Atendente Virtual', disponível no menu 'Serviços'. A assistente ainda pode ser acionada pelo WhatsApp, por meio do número (11) 3130-2200.
