Uma cidade turística paulista passou a adotar novas regras para circulação, estacionamento e permanência de motorhomes, trailers-casa e veículos adaptados para hospedagem. A legislação define limites para o uso do espaço público e reorganiza a forma como esse tipo de turismo deve ocorrer.
A partir de agora, Ubatuba proíbe o pernoite desses veículos em vias públicas, praias, praças, calçadões ou qualquer área pública não destinada especificamente a estacionamento regular. A lei considera “pernoite” o período entre 19h e 6h.
Onde os motorhomes poderão ficar
Com as novas regras, motorhomes e trailers só poderão permanecer em:
- Campings licenciados
- Estacionamentos privados regularizados
Esses locais precisam apresentar licenciamento ambiental, sanitário e urbanístico. Após o prazo de adequação oferecido pelo município, ficará proibido receber veículos recreativos sem a documentação exigida.
Para veículos menores — com até 4,80 metros — é permitido utilizar vagas da Zona Azul, com restrições:
- até 2 horas no Centro;
- até 6 horas em áreas de praia.
Nesses casos, o veículo não pode ser usado para hospedagem nem para atividades comerciais, e deve permanecer fechado.
Ações proibidas
A legislação também impede práticas como:
- descarte de esgoto ou água servida;
- lixo deixado fora de locais adequados;
- uso de cadeiras, churrasqueiras, varais, toldos, barracas ou estruturas externas;
- ligação elétrica irregular;
- bloqueio de calçadas;
- qualquer tipo de acampamento improvisado.
Fiscalização e penalidades
A fiscalização será contínua e ocorrerá em toda a cidade:
- Primeira abordagem: advertência por escrito.
- Reincidência: multa de R$ 500.
- Persistência: remoção do veículo, nova multa de R$ 1.000 e cobrança das despesas de transporte e estadia.
Motivação da nova regra
Segundo o município, o crescimento do turismo sobre rodas trouxe desafios relacionados ao uso do espaço público, descarte de resíduos e impactos ambientais em áreas de grande sensibilidade. A expectativa é de que a regulamentação garanta maior organização urbana e proteção ambiental, sem afastar visitantes — mas estimulando que a estadia aconteça em locais estruturados.
