Aproveitando o fato de ter maioria na Câmara de São José dos Campos, a base aliada ao governo Anderson Farias (PSD) conseguiu rejeitar nessa terça-feira (18) um total de 11 requerimentos da oposição que cobravam informações da Prefeitura.
A favor
Dos 21 vereadores, nove votaram a favor dos requerimentos: Amélia Naomi (PT), Anderson Senna (PL), Carlos Abranches (Cidadania), Fernando Petiti (PSDB), Juliana Fraga (PT), Lino Bispo (PL), Roberto Chagas (PL), Sérgio Camargo (PL) e Thomaz Henrique (PL). Todos esses parlamentares são da oposição.
Contra
Outros 10 vereadores votaram contra os requerimentos: Claudio Apolinário (PSD), Fabião Zagueiro (PSD), Gilson Campos (PRD), Marcelo Garcia (PRD), Milton Vieira Filho (Republicanos), Rafael Pascucci (PSD), Renato Santiago (União), Rogério do Acasem (PP), Sidney Campos (PSDB) e Zé Luis (PSD). Marcão da Academia (PSD) não estava na sessão. O presidente da Câmara, Roberto do Eleven (PSD), que também é da base governista, votaria apenas em caso de empate.
Buquirinha
No primeiro requerimento, Amélia Naomi pedia informações sobre a recuperação ambiental na região do Mirantes do Buquirinha.
Dívida ativa
No segundo requerimento, Amélia cobrava explicações sobre o relatório do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que apontou o cancelamento de R$ 10,3 milhões da dívida ativa em 2022, por prescrição.
Ortopedia
No terceiro requerimento, Sérgio Camargo pedia esclarecimentos sobre a fila de espera para cirurgias ortopédicas na rede municipal de saúde.
Reumatologia
No quarto requerimento, Sérgio pedia informações sobre a fila de espera para serviços de reumatologia na rede municipal de saúde.
Hospital
No quinto requerimento, Sérgio cobrava explicações sobre o processo de transformação do Hospital de Retaguarda, no bairro Vila Industrial, no novo Pronto-Socorro do Hospital Municipal.
ITBI
No sexto requerimento, Anderson Senna pedia informações sobre a quantidade de transações imobiliárias de ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) no ano de 2024.
Enchentes
No sétimo requerimento, Sérgio cobrava informações sobre os planos de ação e de investimentos para conter as enchentes enfrentadas pelos moradores do Jardim São José.
Farmácia Popular
No oitavo requerimento, Amélia pedia que a Prefeitura fornecesse a lista completa e o endereço das farmácias do município credenciadas no Programa Farmácia Popular.
Licitação
No nono requerimento, Sérgio solicitava a cópia integral do processo licitatório por meio do qual a Urbam (Urbanizadora Municipal) pagará R$ 2,7 bilhões à empresa Green Energy pela locação de 400 ônibus elétricos durante 15 anos.
Sinaflor
No décimo requerimento, Sérgio questionava se a Prefeitura aderiu ao Sinaflor (Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais).
Psiquiatria
No décimo primeiro requerimento, Roberto Chagas solicitava um comparativo do número de atendimentos de urgências psiquiátricas realizados quando o serviço era prestado no Jardim Satélite e agora, no Torrão de Ouro.
Blindagem
A rejeição de requerimentos é uma forma de blindar o governo Anderson, já que esse tipo de documento deve ser respondido obrigatoriamente em 15 dias quando aprovado em plenário. Com a rejeição, a Prefeitura não é obrigada a responder à Câmara.
Balanço
Apenas em 2023, a base aliada ao governo Anderson na Câmara barrou 182 requerimentos que cobravam informações da Prefeitura. Em 2024, a blindagem deixou de ser adotada a partir de agosto, quando a oposição passou a ter mais cadeiras. No início de 2025, com a bancada governista retomando a maioria, a manobra voltou a ser aplicada.
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