Uma ação protocolada em agosto desse ano pede a condenação de Anderson Farias (PSD), atual prefeito de São José dos Campos e candidato à reeleição de abster de associar sua imagem, em especial seu nome e logomarca pessoal, às ações e programas oficiais do município nas próximas publicações em seu perfil pessoal nas redes sociais.

O Ministério Público do Estado de São Paulo publicou, nesta quarta-feira (10), réplica à contestação de Anderson dizendo que o atual prefeito de São José tem a “obrigação de fazer consistente na retirada imediata de todas as publicações das redes sociais que estejam em desacordo com as disposições constitucionais e legais inerentes, com associação ilegítima de imagem e logomarca pessoal às ações e programas realizados pela municipalidade”.

Além disso, o Ministério Público noticiou fatos novos, como o uso de contas institucionais de entidades e órgãos públicos municipais em rede social para sua promoção pessoal do prefeito, constatadas através de publicações de colaboração entre a Guarda Civil Municipal de São José e Anderson.

Ainda em 2024, em janeiro, uma ação protocolada pelo empresário e candidato a vereador Dudu Sivinski (Avante), pedia uma liminar para determinar que o prefeito se abstivesse de “associar sua imagem, em especial seu nome/logomarca pessoal, às ações e programas oficiais do município nas próximas publicações realizadas em seu perfil pessoal nas redes sociais”.

A Ação Civil Pública foi proposta pela Promotora de Justiça Ana Cristina Loriatti Chami e diz que existem “impropriedades a serem evitadas, em face do uso efetivado, com abuso de poder político e econômico, intrínseco à forma e natureza das publicações”.

Procurada pela redação, a assessoria de Anderson Farias se manifestou. “Nosso jurídico está analisando a manifestação do Ministério Público e tomará as medidas judiciais cabíveis ao caso”.