O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira (4 de agosto de 2025) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após constatar descumprimento de medidas cautelares que lhe vedavam o uso de redes sociais. A Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão na residência de Bolsonaro.
De acordo com a decisão, Bolsonaro utilizou as contas sociais de aliados — incluindo os perfis de seus filhos parlamentares — para divulgar mensagens contendo claro incentivo a ataques ao STF e apoio à intervenção estrangeira no Judiciário. Moraes concluiu que o ex-presidente burlou deliberadamente a restrição imposta em seu perfil pessoal.
Além da prisão domiciliar, foram determinadas outras medidas cautelares mais gravosas:
uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
proibição de visitas, exceto familiares próximos e advogados;
recolhimento de todos os aparelhos celulares presentes no endereço residencial do ex-presidente.
Moraes ressaltou que, apesar de inicialmente considerar o descumprimento como pontual, não há margem para nova infração das restrições, sob pena de conversão imediata em prisão preventiva.
A operação da PF foi autorizada pelo ministro e incluiu mandados na casa de Bolsonaro e em sua sede partidária, tendo como foco reforçar o cumprimento das medidas em vigor.
A decisão destaca uma evolução no tratamento das infrações cometidas por Bolsonaro: de restrições moderadas a imposições rigorosas diante de tentativas de burla ao Judiciário. Moraes deixou claro que atos análogos — inclusive por meio de terceiros — serão interpretados como violações graves. O episódio sinaliza endurecimento institucional e reforça o papel da Corte na fiscalização da conduta de figuras públicas, sobretudo em um contexto político volátil. A prisão domiciliar representa uma etapa crítica do processo e pode marcar precedentes no enfrentamento a tentativas de obstrução judicial.
