Investigado por supostas irregularidades em processos de licitação enquanto era prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto vai ser obrigado a cumprir uma série de medidas cautelares determinadas pela Justiça, após uma nova decisão da semana passada que reconheceu as determinações em primeira instância.
O ex-prefeito deve cumprir recolhimento domiciliar noturno aos finais de semana e dias de folga, está proibido de deixar São Sebastião por mais de 15 dias e também não pode frequentar locais de práticas ilícitas como tráfico de drogas, casas de jogos de azar e zonas de prostituição.
Após questionamento da decisão em primeira instância, sob justificativa que o julgamento de prefeitos, nos crimes comuns, mesmo depois do encerramento do mandato, deve ser analisado pelo Tribunal de Justiça, uma nova decisão manteve as medidas determinadas pela Comarca de São Sebastião, em junho do ano passado.
Segundo o Ministério Público, o suposto esquema envolvia três empresas que se revezavam para vencer as licitações abertas pela prefeitura entre 2021 e 2022, maquiando o processo de contratação. Outras cinco pessoas também são investigadas.
Os envolvidos têm um prazo de 15 dias para se manifestar sobre a decisão.
Procurado, o ex-prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, disse que a denúncia é falsa e que vem sofrendo perseguição. Ele disse que a legislação permite o município fazer compras diretas de R$ 300,00 a R$ 17 mil. O ex-prefeito afirmou ainda que em oito anos de governo fez 33 compras diretas com total transparência e de forma pública. Felipe Augusto considerou a medida cautelar absurda. O ex-prefeito chamou o caso de “narrativas falaciosas”.
