Em decisão unânime, os vereadores de Jacareí aprovaram, em primeira discussão, o orçamento de R$ 2,267 bilhões que deverá ser utilizado pela cidade em 2026. A votação aconteceu durante a sessão da Câmara Municipal nesta quarta-feira (3).
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi elaborado pelo prefeito Celso Florêncio (PL) e define a previsão de receitas e despesas do município para o próximo ano.
Segundo o texto aprovado, R$ 1,654 bilhão será destinado à Administração Direta e seus fundos especiais, enquanto R$ 613 milhões irão para a Administração Indireta. O Legislativo Municipal deverá contar com um orçamento de R$ 35 milhões.
Principais fontes de arrecadação
De acordo com a Câmara Municipal, entre os principais impostos que compõem a receita da Administração Direta estão:
ISSQN: R$ 147,4 milhões
IPTU: R$ 72,7 milhões
Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF): R$ 63,3 milhões
ITBI: R$ 34,3 milhões
Somadas, todas as fontes de impostos municipais totalizam R$ 401,6 milhões.
Repasses estaduais e federais
Além dos tributos locais, o município também contará com recursos provenientes do Tesouro, que somam R$ 485,4 milhões. Os principais repasses são:
ICMS: R$ 347 milhões
FPM: R$ 156 milhões
As duas maiores fontes de receita líquida juntas chegam a R$ 887 milhões.
Próximos passos
O projeto ainda deve passar por uma segunda votação, também no plenário da Câmara, antes de ser enviado para sanção do Executivo.
