Quase 100 mil contribuintes do Vale do Paraíba e região recebem a restituição do Imposto de Renda 2024 nesta sexta-feira (31).
Com crédito de mais de R$ 163 milhões na região, esse será o maior valor pago em um lote de restituição. Além de ser o primeiro dia de pagamentos, hoje também é o último dia para entregar a declaração.
Em todo o Brasil, mais de 5,5 milhões de contribuintes serão contemplados no 1° lote, com um valor total de crédito de R$ 9,5 bilhões.
Na região, 99.389 contribuintes vão receber valores de restituição. Ao todo, o crédito liberado para os moradores das 46 cidades da região é de R$ 163.168.280,00. O lote também inclui restituições residuais de exercícios anteriores.
Vou receber?
A consulta para saber se o contribuinte vai ou não receber a restituição no 1º lote já está disponível no site da Receita Federal. Para descobrir, basta acessar a página, clicar na opção "Meu Imposto de Renda" e, sem seguida, clicar em "Consultar Restituição".
A Receita prioriza a data de entrega das declarações e também observa uma fila de prioridades para alguns grupos, que recebem a restituição antes de todo o resto (mesmo que tenham entregado a declaração nos últimos dias do prazo).
Quem envia a declaração mais cedo recebe a restituição primeiro. Por outro lado, se houver erros ou omissões na entrega, o contribuinte perde a posição na fila - ou seja, vai para o fim do calendário de restituições.
Têm prioridade na restituição do Imposto de Renda, nesta ordem:
- idosos acima de 80 anos;
- idosos entre 60 e 79 anos;
- contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
- contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- contribuintes que adotarem a declaração pré-preenchida ou optarem por receber a restituição via PIX.
Segundo o Fisco, em razão do estado de calamidade decretado no Rio Grande do Sul (RS), foi dada prioridade aos contribuintes do estado.
Declarações na região
Até a manhã de quinta-feira (30) mais de 94,3 mil contribuintes ainda não haviam feito a prestação de contas à Receita Federal no Vale do Paraíba e região bragantina. Vale ressaltar que o número de declarações esperadas é calculado com base nas entregas feitas em 2023.
Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2024
- quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023. O valor é um pouco maior do que o da declaração do IR do ano passado (R$ 28.559,70) por conta da ampliação da faixa de isenção desde maio do ano passado;
- contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil no ano passado;
- quem obteve, em qualquer mês de 2023, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
- quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
- quem teve, em 2023, receita bruta em valor superior a R$ 153.199,50 em atividade rural (contra R$ R$ 142.798,50 em 2022);
- quem tinha, até 31 de dezembro de 2023, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil (contra R$ 300 mil em 2022);
- quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2023;
- quem optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
- Possui trust no exterior;
- Deseja atualizar bens no exterior.
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