“O pagamento da Taxa de Preservação Ambiental - ТРА poderá ser realizado por meio de tecnologias vigentes, como sistemas automáticos de identificação e cobrança veicular (tags eletrônicas), que sejam reconhecidas e autorizadas pela Administração Pública Municipal, inclusive aquelas que vierem a ser disponibilizadas em razão da evolução tecnológica”, explica a prefeitura no projeto.

A Prefeitura explicou que, até 2020, a taxa era cobrada na saída dos turistas de Ilhabela, antes do embarque na travessia de balsa. A cobrança era de uma taxa por veículo, independente do número de dias dos turistas na cidade.

No projeto, a prefeitura defende a cobrança da taxa ambiental “como instrumento de compensação ambiental e de financiamento de políticas públicas voltadas à sustentabilidade e à mitigação dos impactos decorrentes do aumento sazonal da população. Além disso, destaca-se o atual cenário de queda acentuada na arrecadação de royalties do petróleo e a consequente necessidade de readequação orçamentária da Administração Pública Municipal”.