Foi publicada nesta segunda-feira (12) a homologação da empresa responsável pela gestão da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) de Ilhabela, no Litoral Norte de São Paulo. De acordo com a prefeitura, a empresa terá até dez dias para instalar o sistema que permitirá o início da cobrança - veja valores abaixo.
Segundo a publicação, a empresa vencedora do processo é a Telmesh Tecnologia e Sistemas Ltda., de Blumenau, Santa Catarina. Ela ficará responsável pela gestão da TPA, com percentual de remuneração de 9% sobre o valor arrecadado.
Essa etapa é necessária antes da retomada efetiva da taxa, que ainda não tem data definida para começar. A TPA já era cobrada no arquipélago entre 2007 e 2020, mas foi suspensa durante a pandemia de Covid-19. Outro fator que pesou para a interrupção foi a baixa arrecadação registrada no período.
Segundo a administração municipal, os recursos arrecadados com a TPA deverão ser usados em ações de limpeza urbana, educação ambiental, conservação de áreas naturais e infraestrutura voltada à preservação.
Ainda segundo a prefeitura, a volta da taxa também se tornou necessária após a redução dos royalties do petróleo, consequência de uma disputa judicial com o município de São Sebastião.
Valores da TPA
A cobrança será feita por veículo, independentemente do número de dias de permanência na cidade. Os valores são:
- Motocicletas: R$ 10
- Veículos de passeio, utilitários e kombis: R$ 48
- Vans: R$ 70
- Caminhões: R$ 70
- Micro-ônibus: R$ 100
- Ônibus: R$ 140
Formas de pagamento
Inicialmente, o pagamento poderá ser feito por boleto, que estará disponível pela internet ou no Centro de Atendimento ao Usuário.
A cobrança por meio de tags eletrônicas e sistemas automáticos de identificação veicular será implantada após o credenciamento das empresas operadoras, por meio de edital de chamamento público.
Isenções
Veículos registrados em Ilhabela e em São Sebastião terão isenção automática da TPA, sem necessidade de cadastro prévio.
Prestação de contas
A prefeitura informou que fará a prestação de contas de forma trimestral, com o envio à Câmara Municipal de relatórios sobre os valores arrecadados e a destinação dos recursos da taxa.
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