Nas eleições de 2026, marcadas para outubro, os brasileiros irão às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais. Para muitos eleitores, no entanto, ainda existem dúvidas sobre o papel exercido pelos deputados estaduais e a importância do cargo.
Os deputados estaduais são responsáveis por criar, alterar e votar leis que têm validade dentro de cada estado. Além disso, exercem uma função fundamental de fiscalização do Poder Executivo estadual, acompanhando e avaliando as ações do governador e da administração pública.
O número de parlamentares varia conforme a unidade da federação. Em São Paulo, por exemplo, a Assembleia Legislativa conta com 94 deputados estaduais eleitos.
Mandato e atribuições
O mandato de um deputado estadual é de quatro anos. Durante esse período, o parlamentar atua como representante da população que o elegeu, levando demandas regionais ao plenário da Assembleia Legislativa e aos órgãos do governo estadual.
Entre suas atribuições estão a apresentação de projetos de lei, a análise e votação de propostas encaminhadas por outros deputados, pelo governador e por órgãos como o Poder Judiciário, o Ministério Público e o Tribunal de Contas. Os parlamentares também podem analisar projetos de iniciativa popular.
Outra função importante é a indicação de recursos do orçamento estadual para municípios, por meio de emendas parlamentares.
Fiscalização do governo
A fiscalização é uma das principais responsabilidades do cargo. Os deputados estaduais analisam anualmente as contas do governador, acompanham a execução do orçamento e avaliam contratos e ações da administração pública.
Durante o mandato, o parlamentar tem livre acesso a repartições públicas e pode realizar diligências em órgãos da administração direta e indireta. Também pode propor a criação de CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) para investigar fatos de interesse público.
No cotidiano, os deputados participam de sessões plenárias e de comissões permanentes e temporárias, onde discutem projetos de lei, decretos legislativos, resoluções e propostas de emenda à Constituição Estadual.
Perda de mandato
O mandato pode ser cassado em casos de faltas reiteradas — como ausência em um terço das sessões ordinárias, salvo licenças autorizadas — ou por quebra de decoro parlamentar, abuso das prerrogativas do cargo ou recebimento de vantagens indevidas.
Como ocorre a eleição
Os deputados estaduais são eleitos pelo sistema proporcional. Isso significa que o número de votos recebidos pelos partidos e federações define quantas cadeiras cada legenda terá na Assembleia Legislativa, e não apenas a votação individual de cada candidato.
Ao fim do mandato de quatro anos, os deputados podem disputar a reeleição.
