A partir desta segunda-feira (5), contribuintes que tenham dívidas com a prefeitura de Caraguatatuba podem quitar os débitos com até 100% de desconto.
O prazo para a renegociação das dívidas vai até o dia 4 de junho. O desconto varia conforme a forma de pagamento.
- 100% de desconto à vista;
- 85% em até três parcelas;
- 70% em até seis parcelas;
- 55% em até 12 parcelas;
- 40% em até 24 parcelas.
O valor mínimo da parcela é de 15 VRMs, o equivalente a R$ 72,75. O atraso no pagamento de três parcelas (consecutivas ou não) ou inadimplência superior a três meses cancela o benefício. O benefício também é cancelado caso o atraso no pagamento seja igual ou superior a 30 dias.
Para aderir, o contribuinte deve comparecer à prefeitura entre segunda e sexta-feira, das 08h30 às 16h30 ou pelo site de administração municipal.
É necessário apresentar número de identificação do imóvel ou inscrição municipal, requerimento preenchido e cópias do RG e CPF. Se o solicitante não for o contribuinte cadastrado, deve apresentar procuração. Os modelos de requerimento podem ser acessados no site da prefeitura.
