A Câmara Municipal de São José dos Campos vota nesta quinta-feira (13) o Projeto de Lei Complementar n° 9/2026, que autoriza a prefeitura a contratar uma operação de crédito de R$ 48,2 milhões junto à Caixa Econômica Federal. O recurso, pleiteado por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), é destinado à execução de obras de infraestrutura em sete áreas de integração do sistema de transporte coletivo da cidade, visando modernizar a mobilidade urbana e oferecer mais conforto aos usuários.
Investimento e Modernização no Transporte
O projeto, de autoria do Poder Executivo, prevê o montante exato de R$ 48.264.165,21 para a modalidade de Mobilidade Urbana Sustentável. Segundo a administração municipal, a aprovação do crédito é fundamental para a entrega de um sistema mais moderno e sustentável, elevando a qualidade de vida dos cidadãos.
As obras incluem a elaboração de projetos executivos e a execução civil das áreas de integração. Para o exercício de 2026, as despesas estão estimadas em R$ 3,9 milhões, sendo que a prefeitura aportará R$ 196 mil como contrapartida direta.
Votação em Rito de Urgência
A proposta será discutida em rito de urgência durante a 39ª Sessão Ordinária. O despacho assinado pela Seção de Processo Legislativo confirma que o processo já foi incluído na pauta para discussão e votação única.
A iniciativa está alinhada às diretrizes de modernização urbana do município, que busca implementar um novo sistema de transporte público coletivo com foco na eficiência e na dignidade do passageiro. Se aprovada, a lei entra em vigor na data de sua publicação, permitindo o início imediato dos trâmites para a contratação do financiamento junto ao governo federal.
