As regras de segurança para cães considerados agressivos devem ficar mais rígidas em São José dos Campos. A Câmara aprovou nesta quinta-feira (10) uma mudança que obriga tutores a manter esses animais em locais cercados ou fechados, com barreiras capazes de impedir fugas e a circulação pelas ruas sem acompanhamento.

A proposta, aprovada por unanimidade, é de autoria do vereador Lino Bispo e altera uma lei municipal de 2023, motivada por casos recentes de ataques de pitbull registrados na cidade.

A falta de cercamento adequado poderá render ao responsável uma multa de um salário mínimo. O mesmo valor já é previsto para cada animal conduzido em desacordo com as regras de segurança.

A legislação prevê multas maiores quando há consequências envolvendo pessoas, outros animais ou patrimônio.

Se o cão causar mordidas, arranhões ou danos ao patrimônio, a penalidade é de cinco salários mínimos por animal. Em casos de lesões incapacitantes ou situações que coloquem em risco a vida de pessoas ou de outros animais, o valor chega a oito salários mínimos.

A lei também estabelece que cães das raças consideradas agressivas sejam conduzidos em vias públicas ou locais de acesso coletivo com coleira, guia curta, enforcador e focinheira de grade.

Irregularidades podem ser comunicadas à Central 156, com informações sobre as características do animal e o endereço da ocorrência.

A fiscalização fica sob responsabilidade da Vigilância Sanitária, que pode atuar com a Guarda Civil Municipal e a Fiscalização de Posturas.