A Câmara Municipal de Jacareí decidiu cancelar o processo licitatório para a compra de 13 novos smartphones corporativos, que previa investimento estimado de R$ 101.358,14. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (17) pelo presidente da Casa, vereador Paulinho do Esporte (Podemos), após questionamentos sobre a necessidade e o custo dos equipamentos.
Em comunicado oficial, a Câmara informou que a revogação do certame foi determinada em respeito às manifestações da população e aos princípios da transparência, economicidade e boa gestão dos recursos públicos.
A aquisição previa aparelhos de alto desempenho, com custo médio estimado de R$ 7.796,78 por unidade. Os equipamentos seriam destinados aos gabinetes dos 13 vereadores, com a disponibilização de um celular adicional para cada parlamentar. Não estava prevista a distribuição de aparelhos para servidores.
A discussão ganhou relevância porque o Legislativo já havia renovado parte de seus equipamentos de telefonia em 2023, quando adquiriu 18 smartphones Xiaomi Redmi Note 12 Lite, por meio do Pregão Eletrônico nº 01/2023. Na ocasião, o investimento total foi de R$ 53.872,00, equivalente a aproximadamente R$ 2.993 por aparelho.
APARELHOS ATUAIS
Questionada pelo Diário de Jacareí, a Câmara informou que os 18 celulares adquiridos em 2023 continuam em utilização e permanecem, em geral, em boas condições. Segundo o Estudo Técnico Preliminar (ETP), alguns equipamentos apresentam desgastes naturais, principalmente redução da duração da bateria, em razão do tempo e do uso contínuo.
A justificativa técnica para a nova aquisição apontava a necessidade de maior capacidade de armazenamento e melhor qualidade de imagem e vídeo, especialmente para registros de atividades externas de fiscalização e divulgação das ações parlamentares. O estudo também considerava uma expectativa de utilização dos novos equipamentos por aproximadamente cinco anos.
As especificações exigidas no edital incluíam armazenamento mínimo de 512 GB, memória RAM de 8 GB, conexão 5G, câmeras com gravação em 4K a 60 quadros por segundo e zoom óptico de pelo menos três vezes, entre outros recursos.
Presidente da Casa diz que decidiu
acolher manifestações da população
Ao anunciar o cancelamento do processo para a compra de 13 novos smartphones corporativos, a presidência da Câmara Municipal afirmou que, embora a contratação estivesse fundamentada em critérios técnicos para modernização e suporte às atividades administrativas e legislativas, a Administração decidiu "acolher as manifestações da população".
O comunicado também reafirma o compromisso do Legislativo com o diálogo com a sociedade e com a aplicação responsável do orçamento público, priorizando demandas consideradas essenciais para o atendimento à população de Jacareí.
Com a revogação, a aquisição dos 13 aparelhos não deverá prosseguir nos termos do edital publicado.
NotíciasJacareí
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