Requerimento
Com votação decisiva da base aliada ao governo Anderson Farias (PSD), a Câmara de São José dos Campos rejeitou nessa semana um requerimento da oposição que cobrava informações da Prefeitura sobre o contrato de R$ 1,535 milhão firmado pelo IPSM (Instituto de Previdência do Servidor Municipal) para a realização do Censo Previdenciário/2024.
A favor
Dos 21 vereadores, apenas nove votaram a favor do requerimento: Amélia Naomi (PT), Dr. José Claudio (PSDB), Dulce Rita (União), Fernando Petiti (PSDB), Juliana Fraga (PT), Renato Santiago (União), Roberto Chagas (PL), Thomaz Henrique (PL) e Walter Hayashi (União).
Contra
Outros 11 vereadores votaram contra o requerimento: Fabião Zagueiro (PSD), Juvenil Silvério (PSD), Júnior da Farmácia (MDB), Lino Bispo (PL), Marcão da Academia (PSD), Marcelo Garcia (PRD), Milton Vieira Filho (Republicanos), Rafael Pascucci (PSD), Robertinho da Padaria (PRD), Rogério da Acasem (PP) e Zé Luis (PSD). O presidente da Câmara, Roberto do Eleven (PSD), votaria apenas em caso de empate.
Contrato
No requerimento, o vereador Dr. José Claudio solicitava informações como: critérios de seleção e justificativa técnica para escolha da empresa; justificativa para o valor do contrato e comparativo com contratações anteriores para serviços similares.
Preocupação
"A realização de um censo previdenciário é uma iniciativa relevante para a gestão adequada dos recursos públicos, especialmente no que tange aos servidores ativos, aposentados, pensionistas e dependentes vinculados ao IPSM SJC. No entanto, a população tem manifestado preocupação com os custos envolvidos nesta contratação, considerando a necessidade de fiscalização rigorosa sobre o uso dos recursos municipais", afirmou o vereador.
Blindagem
A rejeição de requerimentos é uma forma de blindar o governo Anderson, já que esse tipo de documento deve ser respondido obrigatoriamente em 15 dias quando aprovado em plenário. Com a rejeição, a Prefeitura não é obrigada a responder à Câmara.
