Um projeto de lei que prevê CNH para carros automáticos e manuais foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. A proposta estabelece categorias diferentes de habilitação conforme o tipo de veículo utilizado no exame prático de direção.
O candidato que realizar aulas e o exame prático em veículo automático poderá dirigir apenas esse tipo de carro. A restrição deverá constar diretamente na Carteira Nacional de Habilitação.
Segundo o texto do projeto o mesmo princípio será aplicado para quem fizer o exame em veículo com câmbio manual. Nesse caso, o motorista poderá dirigir carros manuais e automáticos, já que a formação inclui o controle do câmbio tradicional.
Caso o condutor habilitado apenas para veículos automáticos queira dirigir carros com câmbio manual, será necessário realizar um curso complementar e passar por um novo exame prático de direção. Somente após a aprovação a CNH seria atualizada para permitir a condução dos dois tipos de veículos.
O relator da proposta, deputado Neto Carletto (Avante-BA), afirmou no parecer que a restrição deve ficar registrada no documento. “É forçoso constar no documento de habilitação do condutor que optar por fazer o curso e o exame em veículo com câmbio automático que ele não está apto a dirigir veículo com câmbio mecânico”, afirmou o parlamentar.
Projeto ainda precisa passar por novas etapas
Apesar da aprovação inicial, a proposta que cria a CNH para carros automáticos e manuais ainda precisa passar por outras etapas antes de entrar em vigor.
O texto deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida, precisa ser votado no plenário da Câmara dos Deputados.
Se aprovado, o projeto seguirá para análise e votação no Senado Federal.
Regra atual da CNH
Atualmente, já existe na CNH um campo de observações que pode indicar a obrigatoriedade do uso de veículo com câmbio automático, mas essa restrição é aplicada apenas em casos específicos, geralmente relacionados a condutores que possuem limitações físicas que dificultam o uso do câmbio manual.
A nova proposta amplia esse conceito e cria uma diferenciação formal na habilitação de motoristas conforme o tipo de veículo utilizado no processo de formação.
