O ministro dos Transportes, Renan Filho, assina ainda nesta sexta-feira (9) a medida que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores. A iniciativa dispensa a realização de exames presenciais e o pagamento de taxas, tornando o processo mais simples, rápido e barato.
De acordo com o Ministério dos Transportes, a renovação automática será feita de forma totalmente digital, por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A medida integra a chamada “MP do Bom Condutor”, que tem como objetivo reduzir em até 80% o custo total para obtenção e manutenção da habilitação no país.
Segundo Renan Filho, mesmo nos casos em que exames ainda forem exigidos, os valores também devem diminuir. “Hoje, a média desses exames é de aproximadamente R$ 300. Esse custo vai cair para, no máximo, R$ 180”, afirmou o ministro.
Quem terá direito à renovação automática
Para ter a CNH renovada automaticamente, o motorista precisa estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e não pode ter cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses. Atendidos esses critérios, a habilitação será renovada diretamente no sistema no momento do vencimento do documento, sem necessidade de comparecimento presencial.
O governo informou que as primeiras renovações automáticas já estarão disponíveis a partir desta sexta-feira (9), marcando o início da nova fase do serviço.
A expectativa é que a medida reduza a burocracia, incentive a boa conduta no trânsito e amplie o acesso dos motoristas a um processo mais econômico e eficiente de renovação da CNH.
