Jair Bolsonaro (PL) disse a pelo menos três pessoas que aposta em recursos no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para reaver o direito de se candidatar novamente à Presidência em 2026.
O discurso do ex-presidente, porém, é visto por alguns aliados e por especialistas em direito eleitoral mais como um aceno à militância, para mantê-la acesa, do que como uma esperança real.
O cálculo que Bolsonaro externou a essas pessoas leva em conta o fato de que o TSE terá no ano eleitoral uma composição mais favorável a ele.
O ministro do STF Kassio Nunes Marques presidirá a corte, que terá também André Mendonça em sua composição. Ambos foram indicados por Bolsonaro para as vagas no Supremo.
Entre os bolsonaristas mais otimistas, há uma avaliação de que o apoio popular do ex-presidente imporá uma mudança de tom na política e no Judiciário, facilitando uma eventual reviravolta em sua situação.
Eles dizem acreditar que mesmo o STF ficará gradualmente mais acuado diante de pressão do Congresso e de parte da sociedade civil, que vêm ampliando críticas aos inquéritos sob relatoria de Alexandre de Moraes.
Outro fator de mudança que pode influenciar o cenário político favoravelmente a Bolsonaro, segundo esses aliados, é uma vitória de Donald Trump nos Estados Unidos.
Uma ala de interlocutores do ex-presidente menos otimista vê com ceticismo uma mudança de cenário político tão expressiva que garanta a ele reversão de sua inelegibilidade.
A defesa de Bolsonaro recorreu ao Supremo nos dois casos. Ela tem até 2026 para esgotar os recursos na corte. Seu advogado é Tarcísio Vieira, ex-ministro do TSE.
Especialistas em direito eleitoral ouvidos pela Folha traçaram alguns cenários possíveis que beneficiariam o presidente, mas afirmam ser baixa a probabilidade de qualquer um deles.
O recurso do caso dos embaixadores está com Luiz Fux. O segundo ainda não foi distribuído.
Outro cenário diz respeito ao STF julgar os recursos improcedentes e devolver os processos para o TSE, onde as sentenças são executadas.
"Existe essa possibilidade, mas ela é muito mais teórica do que fática, honestamente. Por mais que seja um ex-presidente, não vejo a Justiça Eleitoral disposta a esse comportamento, ainda que seja outra composição [do TSE]", disse Renato Ribeiro, coordenador acadêmico da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político).
O advogado Alberto Rollo diz acreditar que os caminhos jurídicos para Bolsonaro são mais uma resposta política do que jurídica em si.
Outro grande obstáculo para a projeção que Bolsonaro tem feito é o de que ele é investigado em inquéritos no STF que tratam dos casos da tentativa de golpe, da fraude em cartão de vacinação e das joias.
Se Bolsonaro for eventualmente condenado na esfera criminal nesses casos, ele perde os direitos políticos a partir do momento em que não couberem mais recursos, ou seja, quando a condenação tiver transitado em julgado, e enquanto ele cumprir a pena.
Bolsonaro e seus aliados ainda apostam em mobilizações populares para impulsionar uma mudança de cenário no Judiciário a seu favor. Nesta noite de sexta-feira (14), ele foi aplaudido pelo público durante um show de fogos na Festa do Peão de Americana (SP) e, ao lado de Tarcísio, também fez um discurso.
O ex-presidente tem focado uma agenda de campanha para mobilizar apoiadores e demonstrar força política. Após a participação em Americana (SP), passará por cinco cidades em Goiás até o fim do mês.
Como a Folha mostrou, ele quer replicar esses atos pelo país. A ideia é fazer um por região até o fim do ano.
Outra opção apontada seria uma reversão via Congresso, cenário que por ora também enfrenta grande dificuldade.
Na Câmara, está em análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) um projeto para anistiar presos de 8 de janeiro. A proposta é relatada pelo bolsonarista Rodrigo Valadares (União Brasil-SE).
A depender das negociações, a anistia do ex-presidente poderia entrar no projeto, em algum momento.
